A Justiça Federal do Distrito Federal marcou uma audiência de conciliação entre a Associação Brasileira de Franquias Postais (Abrapost) e os Correios, para discutir a decisão da estatal de dar fim à modalidade de entregas expressa e-Sedex. A reunião está marcada para o dia 4 de abril. Até a liminar que proíbe a extinção do serviço – concedida a Abrapost – cair, o serviço continua sendo oferecido.
Desde o final de 2016, quando a associação conseguiu a liminar, a situação corre nos tribunais. Enquanto isso, apareceram relatos de lojistas do comércio eletrônico que afirmaram não ter conseguido realizar o envio de seus produtos via e-Sedex em agências dos Correios, que teriam alegado não oferecer mais o serviço. Ao mesmo tempo, outros varejistas conseguiram despachar as encomendas normalmente.
Os Correios afirmaram, em nota, que se pronunciarão apenas em juízo enquanto o processo estiver em andamento. Contudo, confirmaram a continuidade da modalidade de entregas em todo o país até uma eventual queda da liminar.
Relembre o caso
Enfrentando a maior crise econômica de sua história, a empresa estatal decidiu, no final de novembro de 2016, dar fim ao e-Sedex – serviço de frete com entrega rápida a preço mais baixo voltado para o e-commerce. A medida, que entraria em vigor a partir do dia 1º de janeiro, não foi bem recebida, desagradando principalmente os varejistas online.
No entanto, em dezembro, a Justiça Federal concedeu uma liminar que proibia a empresa de descontinuar o serviço. O argumento para a decisão foi o de que o plano estratégico dos Correios só teria sido aprovado pela diretoria executiva da companhia, sem submissão a seu conselho de administração, órgão que tem competência para deliberar sobre o assunto.
